1. Titularidade do domínio www.mariabeata.com
O site www.mariabeata.com é propriedade da Mr. Sunglasses Unipessoal Lda, com sede em Rua das Corredouras, 17 – 2715-671 Montelavar, registada na Conservatória do Registo Comercial R. N. P. C. sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514446200, com o capital social de € 1.000,00.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.mariabeata.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Maria Beata através de qualquer um dos seguintes meios:
- Correio: Rua das Corredouras, 17, 2715-671 Montelavar
- E-mail: hello@mariabeata.com
- Telefone: +351 214 010 134 (chamada para a rede fixa nacional)
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.mariabeata.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Maria Beata disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Maria Beata, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Maria Beata reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.mariabeata.com.
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.mariabeata.com sem autorização prévia escrita concedida pela Maria Beata é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Maria Beata reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Maria Beata. A utilização do domínio mariabeata.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Maria Beata. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.mariabeata.com, informamos que a Maria Beata não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Maria Beata procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Maria Beata recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
A Maria Beata não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.mariabeata.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Maria Beata verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Maria Beata devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Maria Beata informará o Cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.mariabeata.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.mariabeata.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.mariabeata.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.mariabeata.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Maria Beata declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Maria Beata não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos clientes e utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na mariabeata.com;
- A não utilizar identidades falsas;
- A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Maria Beata possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Maria Beata reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Maria Beata e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Maria Beata no site ww.mariabeata.com, quaisquer alterações aos mesmos.
A Maria Beata declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Política de privacidade
Para informações sobre a nossa Política de Privacidade, por favor visite a nossa página dedicada a este tema.
8. Política de cookies
Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de https://www.mariabeata.com/ (doravante denominado “Website”). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.
Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do site, a Maria Beata informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”).
Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a Maria Beata é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.
O que é um cookie?
Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site. Resumidamente: visam simplificar a sua navegação em www.mariabeata.com. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; estes não danificam o equipamento/dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do site.
Uso de cookies pela Maria Beata
Ao aceder ao site, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se descativar os Cookies, a sua navegação no site poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no site podem não funcionar corretamente. Especificamente, a Maria Beata usa Cookies para os propósitos estabelecidos abaixo. Se, no futuro, a Maria Beata usar outros com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado disso.
Cookies utilizados
Cookies Maria Beata
Cookies criados pela Maria Beata para fins de navegação no site, otimização e personalização dos serviços.
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Estes cookies podem ser criados durante a navegação no nosso site ou quando o utilizador clica nos espaços publicitários do nosso site.
A Maria Beata não controla os cookies criados pelas agências de publicidade, que agem em nome próprio.
Como parte de parcerias de publicidade, a Maria Beata poderá transmitir aos parceiros que atuam em nosso nome os seus dados sobre as compras e os produtos consultados no site. Asseguramos que as empresas parceiras concordam em processar as informações recolhidas no nosso site exclusivamente para as necessidades da Maria Beata e de acordo com as nossas instruções, no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e comprometem-se a implementar medidas apropriadas para assegurar e proteger a confidencialidade dos dados.
Tipos de cookies
No nosso site são utilizados diversos tipos de cookies, cada um com finalidades diferentes. Alguns são necessários para assegurar a usabilidade do nosso site.
Cookies estritamente necessários
Estes cookies são necessários para o funcionamento do site. Estes permitem ao utilizador aceder aos principais recursos do nosso site (por exemplo: o uso do carrinho de compras ou o acesso à sua conta). Sem estes cookies, o nosso site não pode funcionar normalmente. Estes cookies são criados pela Maria Beata e dizem respeito apenas ao funcionamento do nosso site.
Os “cookies essenciais” para o uso do nosso site são:
– Cookies de análise
São cookies que nos permitem conhecer o uso e desempenho do nosso site e melhorar o seu funcionamento (por exemplo: as páginas visualizadas com mais frequência, pesquisas de utilizadores no site Maria Beata…). Estes são principalmente cookies Maria Beata.
– Cookies funcionais
Estes são cookies que nos permitem personalizar a experiência do utilizador no nosso site (por exemplo: para relembrar o utilizador os últimos produtos visualizados, memorizar os itens no carrinho antes de continuar as suas compras.). Também permitem a visualização dos nossos conselhos personalizados e ofertas promocionais de acordo com a navegação (por exemplo, se o utilizador vier de sites de parceiros). Podem igualmente servir para mostrar funcionalidades selecionadas (por exemplo: a minha loja favorita, as minhas recomendações personalizadas…). Estes são principalmente cookies Maria Beata.
Cookies de publicidade
Estes são os cookies utilizados para apresentar anúncios ou enviar informações adaptadas aos interesses do utilizador no nosso site ou fora do nosso site durante a sua navegação na Internet. São usados para limitar o número de vezes que um anúncio é visualizado e ajudam a medir a eficácia de uma campanha publicitária. Estes cookies são principalmente cookies de terceiros e dependem principalmente das agências de publicidade.
Cookies e plug-ins de redes sociais (botões sociais)
Estes cookies sociais destinam-se a permitir que os utilizadores partilhem páginas e conteúdos através de redes sociais de terceiros. Permitem também segmentar a oferta de publicidade nas redes sociais.
O nosso site também usa plug-ins ou botões sociais. Os plug-ins sociais tornam possível facilitar a partilha de páginas e conteúdos do site www.mariabeata.com nas diversas plataformas sociais. Por exemplo, permitem ao utilizador gostar (“like”) e partilhar informações do nosso site com os seus amigos nas redes sociais.
Para isso, os plug-ins usam cookies para acompanhar a navegação dos utilizadores, sejam utilizadores dessas plataformas ou não, e para verificar se estão ou não ligados à rede social durante a navegação. Estes cookies também permitem segmentar as ofertas de publicidade nessas plataformas.
Para obter mais informações sobre o uso de dados pessoais em relação às redes sociais, podem ser consultadas as políticas de privacidade das redes sociais de terceiros em questão.
Cookies e identificadores de máquina para proteger transações
Durante uma encomenda, a Maria Beata ou os seus prestadores de serviços agindo em seu nome, podem criar cookies ou recolher informações sobre o dispositivo do utilizador, incluindo informações (atributos técnicos) necessárias para o reconhecimento do equipamento (computador, tablet ou smartphone) com a finalidade de proteger as transações (prevenção de riscos de fraude).
Configuração do utilizador para evitar cookies
Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Portanto, fornecemos informações e links para os sites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de Cookies.
As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser, seguindo as indicações constantes nos links:
Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, o utilizador pode aceder a www.allaboutcookies.org. Se o utilizador não quiser que as suas visitas a sites Web sejam detectadas pelo Google Analytics, deverá aceder a https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.
9. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.mariabeata.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Maria Beata informa que os preços praticados em www.mariabeata.com são exclusivos da loja Maria Beata. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.mariabeata.com. Os dados registados pela Maria Beata constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Maria Beata e o Cliente. É da responsabilidade da Maria Beata arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na compra dos Produtos comercializados em www.mariabeata.com a Maria Beata admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco;
- MB WAY.
10. Disponibilidade dos produtos
O catálogo de produtos da mariabeata.com é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Maria Beata apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Maria Beata não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. O prazo estimado para expedição é de 24h. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A Maria Beata só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Maria Beata contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Maria Beata poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Maria Beata procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
11. Custos de envio
O envio é gratuito para envios nacionais e de €3,90 para envios internacionais.
12. Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.mariabeata.com.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Maria Beata reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Maria Beata bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Maria Beata possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 15 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, no serviço de Apoio ao Cliente mariabeata.com para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Se fizer uso dessa possibilidade, a Maria Beata enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, via e-mail), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Maria Beata antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, excetuando os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Maria Beata for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
A Maria Beata desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Maria Beata da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente mariabeata.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Maria Beata os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original;
- Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de saúde, higiene e cuidado pessoal, salvo falta de conformidade;
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
A Maria Beata não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
- Correio: Rua das Corredouras, 17, 2715-671 Montelavar
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Maria Beata informa que:
- O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. A Maria Beata poderá solicitar ao Cliente que este lhe faculte um IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere;
- O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
A Maria Beata reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
13. Legislação aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.mariabeata.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Maria Beata desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha, 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3º, 9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações – hello@mariabeata.com
Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 16 de Março de 2022.